Lei 750 2025 “DISPOE ACERCA DA RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSORCIO NACIONAL PARA GESTAO CLIMATICA E PREVENCAO DE DESASTRES (CONCLIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei 751 2025 “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei 752 2025 LEI 752/2025 “DISPOE SOBRE A POLITICA MINICIPAL DE PROTECAO, CONSERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei 753 2025 “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO”
Lei 754 2025 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 755 2025 "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E A INOVAÇÃO COMERCIAL - PROEMP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 756 2025 " INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS EM SANTA BARBARA DO TUGÚRIO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 757 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei 758 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 585.600,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA A CRIÇÃO DA AÇÃO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, DESTINADA A ATENDER CORRELATAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei 759 2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTAVEL E ECOLÓGICO EM SANTA BARBARA DO TUGURIO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei 760/2025 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 761/2025 "DISPÕE SOBRE A ADESÃO À AGENDA 2030 E AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), INCLUSIVE À ODS 18 - IGUALDADE ÉTICO-RACIAL, COM DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Lei 762/2025 “Dispõe sobre a instituição de Auxilio Alimentação a servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio e dá outras providências”.
Lei 763/2025 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.800,00(Vinte e oito mil e oitocentos reais), no Orçamento Vigente do Poder Legislativo para incluir a Ação Auxilio Alimentação e dá outras providências”.
Lei 764/2025 "Institui a Brigada Municipal de Incêndio de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e dá outras providências "